Política de Privacidade

Ao visitar, cadastrar-se, criar conta, usar informações, ferramentas, recursos, serviços e funcionalidades do Website, você automaticamente concorda com todas as condições desta Política de Privacidade, e declara que o faz sem qualquer indução, coação ou obrigação imposta por terceiros, sendo o exercício de tais condutas sua opção e exercício de seu livre arbítrio.

Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que o MINHA FESTA é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.

Caso os USUÁRIOS não concordem com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar a plataforma MINHA FESTA, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com a Política de Privacidade.

TIPOS DE INFORMAÇÕES COLETADAS

“Informações Pessoais”, para os fins desta Política de Privacidade, são aquelas que identificam as pessoas a quem pertencem, tais como nome, fotografias, informações de cartão de crédito, nome de usuário e endereço de e-mail. Ao visitar o site, criar uma conta e/ou contatar nossos serviços, bem como durante a utilização do MINHA FESTA, você pode nos fornecer informações pessoais.

O MINHA FESTA somente coletará as Informações Pessoais caso elas sejam fornecidas voluntariamente pelos visitantes e usuários, com exceção do cadastro pelo Facebook, onde a coleta de informações pessoais será realizada automaticamente pela plataforma Facebook. Quando você nos fornece Informações Pessoais, está nos autorizando a usá-las de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

Para ser um USUÁRIO do MINHA FESTA, é necessário que o interessado realize um cadastro na plataforma do MINHA FESTA, oferecendo dados pessoais exatos e completos. Dessa forma, o MINHA FESTA está expressamente autorizado a confirmar e consultar esses dados pessoais informados em entidades públicas, companhias especializadas e bancos de dados. As informações obtidas por essas entidades serão tratadas de forma confidencial.

É possível também realizar o cadastro na plataforma do MINHA FESTA diretamente através do Facebook. Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO automaticamente concorda com todas as condições desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso da plataforma Facebook.

É de responsabilidade do USUÁRIO garantir a veracidade dos fatos, além de manter esses dados fornecidos atualizados.

Para a realização do cadastro, o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados pessoais:

a) NOME;

b) SOBRENOME;

c) E-MAIL;

d) SENHA;

e) RG

f) CPF

g) ENDEREÇO

h) CEP

i) TELEFONE

Para a realização de cadastro vinculado à conta do Facebook, serão coletados de forma automática os seguintes dados pessoais:

a) NOME;

b) SOBRENOME;

c) E-MAIL

Poderemos, ainda, coletar informações registradas por nossos servidores de forma automática sobre o seu computador, tablet, smartphone e/ou outro dispositivo (“Dispositivo”), incluindo, sem limitação, certas informações do arquivo de log, como o seu pedido web, o endereço de Internet Protocol ("IP"), o tipo de navegador, a referência/saída páginas e as URLs, os números de cliques, os nomes de domínio, as páginas, as páginas visitadas, e outras informações.

Poderemos também usar “cookies” – blocos de informações que são armazenados pelo navegador no disco rígido de seu Dispositivo – e outras tecnologias semelhantes e relacionadas, como pixels, web beacons e outras configurações de armazenamento local para coletar informações sobre como você usa o Website do MINHA FESTA, como, por exemplo, as áreas que você visitou e os serviços que utilizou, o seu tempo de permanência, entre outras informações.

Serão obtidas, também, informações de login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook, autorizando automaticamente a coleta de dados necessários.

DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O MINHA FESTA garante a segurança e privacidade de identidade a todos os seus USUÁRIOS, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e sistemas do MINHA FESTA, direta ou indiretamente.

O MINHA FESTA adverte que a utilização de algumas funcionalidades disponibilizadas no Website somente poderá ser realizada mediante inscrição ou registro do USUÁRIO.

Através da presente política, o MINHA FESTA assegura a privacidade e segurança de todos os dados cadastrados em sua base por sistemas avançados de criptografia ou assemelhados. Tais dados serão utilizados e possivelmente divulgados pelo MINHA FESTA para a consecução dos serviços atrelados ao seu objeto social.

O USUÁRIO cadastrado no sistema do MINHA FESTA deverá possuir dados de acesso às funcionalidades disponibilizadas nos canais do MINHA FESTA. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo o MINHA FESTA de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.

O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar imediatamente o MINHA FESTA a respeito de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança.

O MINHA FESTA não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência do uso desautorizado dos dados do USUÁRIO, principalmente no que tange à reparação de prejuízos provenientes de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros, nos casos de quebra do sistema de segurança.

O MINHA FESTA reserva a si o total direito de suspender o acesso do USUÁRIO e, inclusive, recusar futuro cadastramento, caso suspeite que o USUÁRIO tenha utilizado informações falsas ao cadastrar-se.

Todas as informações a respeito de cadastro para acesso aos canais do MINHA FESTA, quando exigidas, são de uso exclusivo do USUÁRIO e não devem ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair do Website de forma apropriada (logout).

Os dados pessoais informados ao MINHA FESTA são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

O MINHA FESTA declara, ainda, adotar práticas em conformidade com as disposições e obrigações a ele atribuíveis com relação à proteção da privacidade das Informações Pessoais, especialmente com as disposições do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2015) e do seu Regulamento (Decreto 8.771/2016).

Destacamos, no entanto, que nenhum método eletrônico de armazenamento ou de transmissão pela Internet é isento de falhas. Portanto, embora nos comprometamos a utilizar todas as medidas possíveis para proteger as informações fornecidas por você, não nos responsabilizaremos por eventuais falhas de sistema ou de segurança que venham a afetar o acesso não autorizado às Informações Pessoais e não pessoais.

O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e concordância pelo USUÁRIO da presente Política de Privacidade. Todas as informações sobre a navegação do USUÁRIO nos canais do MINHA FESTA são armazenadas (endereço IP, cookies e páginas acessadas).

O MINHA FESTA poderá se recusar ou impedir o acesso dos USUÁRIOS que descumpram as condições estabelecidas no presente Termo.

DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O MINHA FESTA compromete-se a:

(I) Não divulgar, sem autorização, os dados dos USUÁRIOS para outros fins que não sejam para consecução dos seus serviços, salvo as exceções constantes na presente “Política de Privacidade”;

(II) Adotar como política o compromisso de não divulgar informações sobre os acessos realizados por seus USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo:

a) mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal ou contratual,

b) para o cumprimento dos termos de serviço, de acordo com o presente instrumento,

c) para responder reclamações de que algum conteúdo fornecido viole direitos de terceiros ou disponibilização para terceiros de acordo com a lei geral de proteção de dados;

d) para a comunicação periódica de avisos e notificações importantes;

e) para fins internos, como análise de dados, pesquisa para aprimorar os serviços e tendências de consumo, não se limitando a esses, e de adequá-los cada vez mais às necessidades dos USUÁRIOS.

f) para aprimorar a segurança;

g) para o cumprimento de disposição constante na legislação brasileira atual ou que venha a vigorar;

h) para o envio de publicidade dos nossos serviços, seja por meio do marketing de campanhas digitais ou não digitais. Nesse caso, o USUÁRIO poderá optar pelo não recebimento de marketing, seja ele digital ou não, bastando que altere as suas preferências.

O USUÁRIO compromete-se a:

(I) Cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante e não violar nenhum componente de segurança;

(II) Não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade;

(III) Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado;

(IV) Não modificar o Website de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do SISTEMA MINHA FESTA, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso desautorizado aos serviços oferecidos pelo Website;

(V) Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas;

(VI) Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais.

Poderemos compartilhar as informações com parceiros do MINHA FESTA, com intuito de melhorar as campanhas de marketing, tornando-as mais relevantes aos USUÁRIOS, desde que esse parceiro tenha uma Política de Privacidade compatível com os padrões oferecidos pelo presente instrumento.

O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas através do Website contêm uma estrutura de segurança, tecnologia que protege informações digitais e limita o uso das informações sigilosas, devido a sua criptografia.

O MINHA FESTA armazenará as informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nessa Política de Privacidade, mas sempre respeitando o período previsto na legislação aplicável sobre a permanência do dado.

Há também a possibilidade do USUÁRIO pedir a sua exclusão, por meio do nosso e-mail de contato, nesse caso os dados utilizados durante o consumo dos nossos serviços serão excluídos, conforme a legislação em vigor.

Nos casos em que a legislação exigir ou possibilitar a retenção de dados, não ficará a cargo do USUÁRIO a decisão de exclusão. Podendo ser, por exemplo, questão não resolvida relacionada à sua conta ou para a nossa prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários, não se limitando a esses.

Caso você esteja localizado em jurisdição cujas leis que regem a coleta, guarda, armazenamento e tratamento de informações sejam diferentes das leis do Brasil, note que, em observância à legislação aplicável, as Informações Pessoais que você fornecer estarão sujeitas ao tratamento dado pela legislação brasileira.

DA RESPONSABILIDADE DO MINHA FESTA

Caso seja comprovada a culpa do MINHA FESTA por prejuízos sofridos pelos USUÁRIOS em decorrência de descumprimento das obrigações relacionadas à utilização, coleta, guarda, armazenamento e tratamento de Informações Pessoais, a responsabilidade do MINHA FESTA não excederá, em nenhuma hipótese, a soma total dos valores efetivamente pagos pelo USUÁRIO ao MINHA FESTA como contraprestação pela disponibilização dos Serviços da mesma.

O MINHA FESTA não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais do MINHA FESTA, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e materiais, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado pelo MINHA FESTA, parcial ou integralmente, é expressamente proibida.

Os USUÁRIOS concordam que todos os direitos de qualquer natureza aplicáveis são de titularidade exclusiva do MINHA FESTA. Quaisquer modificações, criações, aprimoramentos ou atualizações que eventualmente venham a ser realizadas pelo MINHA FESTA também serão de titularidade exclusiva desta.

É terminantemente proibido, acessar, distribuir, realizar engenharia reversa, decodificar ou exportar os códigos-fonte ou quaisquer outros arquivos que promovam o funcionamento do MINHA FESTA.

Os USUÁRIOS reconhecem que as logomarcas, marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio, e todos os demais nomes e símbolos que identifiquem o MINHA FESTA, bem como gráficos personalizados, cabeçalhos, desenhos, ícones e scripts (em conjunto, “Layout”) do Website são de titularidade exclusiva do MINHA FESTA, sendo expressamente vedada a CÓPIA, REPRODUÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO (e qualquer tentativa de realização de quaisquer desses atos) das Marcas e/ou do Layout sem a obtenção de autorização prévia, expressa, por escrito do MINHA FESTA.

É expressamente vedado aos USUÁRIOS interferir ou interromper, bem como tentar interferir ou interromper, o regular funcionamento do MINHA FESTA.

Os direitos e limitações de uso supracitados não se extinguem com a resolução do contrato, sendo, portanto, responsabilidades pós-contratuais (culpa post pactum finitum).

DAS SANÇÕES DECORRENTES DO USO INDEVIDO DO SOFTWARE

A utilização do Website em desacordo com o que consta neste contrato implicará na desativação do USUÁRIO infrator, sem concessão de aviso prévio, bem como na recusa que o mesmo cadastre nova Conta. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso o MINHA FESTA seja notificado ou acionado por um usuário ou por outrem pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do produto.

 O USUÁRIO infrator concorda em indenizar o MINHA FESTA, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer dano e prejuízo decorrente do uso indevido do Website.

DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES DOS DADOS NÃO-PESSOAIS

Os dados não-pessoais correspondem aos dados que não se referem à pessoa, ou seja, que não sejam capazes de identificá-la diretamente. Por exemplo, a idade do indivíduo, preferências individuais, idioma, CEP e código de área, não se limitando a esses. Sendo assim, o MINHA FESTA poderá usar, divulgar e transferir tais informações para quaisquer finalidades.

Os dados obtidos através das interações dos USUÁRIOS dentro do Website podem fornecer informações para auxílio técnico e comercial. Dessa forma, dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

DA SENHA

Visando a acessar os serviços do MINHA FESTA, os USUÁRIOS, devidamente registrados, irão dispor de uma senha pessoal. Ao ser formulada pelo USUÁRIO, a senha deverá permanecer confidencial, não devendo, em hipótese alguma, ser compartilhada com terceiros. O armazenamento das chaves de segurança é criptografado, impedindo, desse modo, a ação de qualquer funcionário ou pessoa má intencionada que, porventura, tente obstruir esses dados.

Como medida de segurança extra, a MINHA FESTA exige que a senha tenha no mínimo 6 (seis) caracteres. Há um medidor de nível de segurança, que auxiliará o USUÁRIO nos casos em que houver a necessidade de reforçar a senha, como o uso de números, letras maiúsculas e caractere especial.

Para os casos de esquecimento não haverá limite nas tentativas incorretas. Nos casos em que houver erro o USUÁRIO será informado se o usuário ou senha é inválido.

Nos casos de esquecimento total, o USUÁRIO poderá solicitar uma nova senha via e-mail (já anteriormente cadastrado). Devido à criptografia, a senha antiga não será recuperada nesses casos.

DO MARKETING

O MINHA FESTA, não divulgará informações pessoais dos USUÁRIOS para terceiros com a finalidade de marketing, sem seu consentimento. Não obstante, o MINHA FESTA poderá remeter aos USUÁRIOS oportunidades que considerar relevantes ao seu perfil.

DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O MINHA FESTA se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente “Política de Privacidade” e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda, interações com o sistema de sua propriedade. Sendo a presente Política de Privacidade alterada de forma significativa, será informada aos USUÁRIOS pelo MINHA FESTA mediante notificação virtual, e caso não sendo aderida pelo USUÁRIO, este deverá manifestar sua vontade de exclusão do sistema por meio do site do MINHA FESTA.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Esta Política de Privacidade aplica-se aos serviços e sites oferecidos por meio do MINHA FESTA, por DIEGO JOSÉ MANCO ORTIZ, com sede na Rua Maria Bonatti Bordignon, nº 135, Bairro Vila Bordignon Velha, CEP 13800-414, Cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 28.845.662/0001-81. Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade, o contato para esclarecimentos é por meio do presente correio eletrônico: minhafesta@mfesta.com.br.

O foro para atender as demandas da MINHA FESTA se restringe à comarca de Mogi Mirim – SP, com base nesta política.

CONFIRMAÇÃO

Após a leitura das condições deste termo, o USUÁRIO reconhece expressamente que leu e entendeu os direitos, obrigações e condições que cabem a si e concede de forma livre e expressa ao MINHA FESTA os direitos aqui estabelecidos.