Termos e condições gerais do uso do site

**DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES**

**Cláusula 1ª:** Os Termos Gerais e Condições de Uso (doravante denominados simplesmente "Termos de Uso") estabelecidos a seguir regem o relacionamento entre o MINHA FESTA, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais, tangíveis e intangíveis relacionados ao produto MINHA FESTA, e os usuários do produto, incluindo os anunciantes na plataforma ("ANUNCIANTES"), todos doravante denominados em conjunto como USUÁRIOS.

**Cláusula 2ª:** Os Termos de Uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, constituem também uma licença de uso ao USUÁRIO do conteúdo MINHA FESTA. Para utilizar o referido produto, é obrigatório que o USUÁRIO aceite os presentes Termos de Uso.

**Cláusula 3ª:** Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, recomendamos que não utilize o conteúdo MINHA FESTA, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos de Uso.

**Cláusula 4ª:** O USUÁRIO deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e não poderá alegar ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações realizadas conforme disposto na Cláusula 65.

---

**DO OBJETO**

**Cláusula 5ª:** O objeto do presente contrato é a utilização da plataforma MINHA FESTA, um ecossistema virtual dedicado à divulgação de produtos, profissionais e serviços relacionados a festas e eventos. O site foi concebido com o intuito de se tornar uma referência para pessoas que desejam organizar celebrações e para ANUNCIANTES em busca de ampliar sua visibilidade.

- **§1º:** O MINHA FESTA não participa da intermediação direta nas negociações realizadas entre o USUÁRIO e os ANUNCIANTES.

- **§2º:** O MINHA FESTA não realiza negócios nem indica ANUNCIANTES. Assim, os itens incluídos no campo "Favoritos" não possuem qualquer influência do MINHA FESTA, cabendo a cada USUÁRIO inserir ANUNCIANTES nessa categoria.

---

**ACESSO, CADASTRO E DADOS DO USUÁRIO**

**Cláusula 6ª:** O acesso ao MINHA FESTA não exige cadastro. Contudo, algumas ferramentas disponíveis dentro da plataforma só podem ser utilizadas mediante cadastro.

- **§1º:** Para realizar o cadastro, o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados pessoais:

  - I. Nome;

  - II. Sobrenome;

  - III. E-mail;

  - IV. Senha;

  - V. Número de telefone;

  - VI. Endereço;

  - VII. Nome de usuário para login.

- **§2º:** O cadastro poderá ser feito por meio da plataforma do Facebook, onde serão coletados automaticamente os seguintes dados pessoais:

  - I. Nome;

  - II. Sobrenome;

  - III. E-mail.

**Cláusula 7ª:** Ao realizar o cadastro através da plataforma do Facebook, o USUÁRIO concorda com todas as condições do Termo de Uso e da Política de Privacidade do MINHA FESTA e do Facebook.

**Cláusula 8ª:** Para utilizar os serviços na plataforma MINHA FESTA, o USUÁRIO deverá ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para praticar atos civis, devendo necessariamente fornecer as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas a qualquer momento pelo MINHA FESTA.

- **Parágrafo Único:** O MINHA FESTA não se responsabiliza por cadastros realizados por menores de 18 anos. Ao concordar com o presente documento, o USUÁRIO expressamente afirma atender ao requisito desta cláusula.

**Cláusula 9ª:** Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o MINHA FESTA reserva-se o direito de não concluir o cadastro em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços online até que, a critério do MINHA FESTA, a situação de irregularidade esteja regularizada. O MINHA FESTA reserva-se o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados, em caso de detecção de anomalia que seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas. Também agirá dessa forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente termo.

**Cláusula 10:** Efetuado com sucesso o cadastro, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço feita com o uso de seu login e senha.

- **§1º:** O cadastro na plataforma MINHA FESTA é pessoal e protegido por uma senha criada pelo USUÁRIO. É de responsabilidade deste criar uma senha segura e mantê-la confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais.

- **§2º:** O USUÁRIO será responsável por todas as atividades realizadas com o uso de sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou a quebra de sua segurança, o USUÁRIO deverá informar imediatamente ao MINHA FESTA.

- **§3º:** A senha é a garantia de acesso do USUÁRIO à interação na plataforma MINHA FESTA e de proteção de sua conta, sendo o USUÁRIO o único responsável por mantê-la confidencial e segura.

- **§4º:** Em casos de esquecimento da senha, não haverá limite para tentativas incorretas. Nos casos em que houver erro, o USUÁRIO será informado se o usuário ou senha é inválido.

- **§5º:** Nos casos de esquecimento total da senha, o USUÁRIO poderá solicitar uma nova senha via e-mail (já previamente cadastrado). Devido à criptografia, a senha antiga não será recuperada nesses casos.

**Cláusula 11:** As informações fornecidas no cadastro do USUÁRIO serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os presentes Termos de Uso.

- **Parágrafo Único:** O MINHA FESTA não se responsabiliza por quaisquer danos ocasionados em decorrência do uso não autorizado dos dados do USUÁRIO, principalmente no que tange à reparação de prejuízos provenientes de apreensão e obtenção de dados por parte de terceiros, nos casos de quebra do sistema de segurança.

**Cláusula 12:** O MINHA FESTA coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes do site. Tais informações podem incluir referências ao comportamento do USUÁRIO no site, como as telas visitadas, o tempo gasto em cada uma, os botões clicados, as buscas realizadas, o endereço IP, versões dos sistemas operacionais e softwares utilizados, sendo também usada a geolocalização do aparelho, entre outras.

---

**DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO**

**Cláusula 13:** O USUÁRIO compromete-se a não divulgar a terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

**Cláusula 14:** É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo informado no cadastro, mantendo-o atualizado.

**Cláusula 15:** O USUÁRIO obriga-se também a pagar integralmente o preço dos produtos ou serviços solicitados ou encomendados aos ANUNCIANTES e efetivamente entregues a si.

---

**DAS OBRIGAÇÕES DO MINHA FESTA**

**Cláusula 16:** Disponibilizar na plataforma MINHA FESTA um espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado interagir com os ANUNCIANTES disponíveis.

**Cláusula 17:** Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS. Contudo, o MINHA FESTA não será responsável pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e obtenção de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

**Cláusula 18:** A plataforma MINHA FESTA apenas divulga os serviços dos ANUNCIANTES.

- **Parágrafo Único:** É de responsabilidade dos ANUNCIANTES a apresentação dos orçamentos realizados, assim como o fechamento dos serviços oferecidos.

**Cláusula 19:** O MINHA FESTA não se responsabilizará por qualquer problema temporário de natureza técnica, caso fortuito ou força maior, ou outros casos alheios ao seu controle que venham a afetar o funcionamento da plataforma.

- **§1º:** O MINHA FESTA não se responsabiliza por problemas de conexão e dificuldades para acessar o site.

- **§2º:** O MINHA FESTA não se responsabiliza por eventuais esquecimentos de senha.

**Cláusula 20:** O MINHA FESTA não recebe porcentagem em negociações concretizadas entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE e, sob nenhuma hipótese, se responsabiliza por quaisquer aspectos ligados à entrega, qualidade, segurança ou completude dos serviços ou produtos anunciados na plataforma.

---

**DISPOSIÇÕES GERAIS**

**Cláusula 21:** Os ANUNCIANTES que desejam disponibilizar seus produtos ou serviços na plataforma MINHA FESTA deverão realizar o pagamento pelo espaço conforme acordado.

- **Parágrafo Único:** Caso o ANUNCIANTE não realize os pagamentos conforme o acordo, será excluído da plataforma.

**Cláusula 22:** As informações transmitidas pela plataforma MINHA FESTA são fornecidas pelos ANUNCIANTES. Dessa forma, o ANUNCIANTE assume integralmente a responsabilidade, em todas as esferas jurídicas, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas ao MINHA FESTA.

**Cláusula 23:** A responsabilidade pelos serviços oferecidos pelo ANUNCIANTE na plataforma MINHA FESTA é exclusivamente do ANUNCIANTE.

**Cláusula 24:** A plataforma MINHA FESTA disponibiliza a ferramenta de busca para auxiliar os USUÁRIOS. Todavia, a ferramenta deve ser utilizada segundo os parâmetros corretos, explicados na seção "Perguntas Frequentes".

**Cláusula 25:** A administração das redes sociais é de responsabilidade de seus respectivos proprietários.

**Cláusula 26:** O material publicado na plataforma, como fotos e textos, não pode ser reproduzido sem a devida autorização.

**Cláusula 27:** O conteúdo dos links externos acessados via banners de anúncios é de inteira responsabilidade dos ANUNCIANTES.

**Cláusula 28:** É expressamente proibido ao ANUNCIANTE cobrar por um destaque maior do que o acordado.

---

**DAS AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS**

**Cláusula 29:** Os USUÁRIOS têm a possibilidade de realizar avaliações e comentários referentes aos ANUNCIANTES.

- **§1º:** Não poderá ser utilizado conteúdo que seja:

  - I. De natureza ofensiva, abusiva, discriminatória, difamatória, pornográfica ou obscena;

  - II. Material ilegal ou destinado a promover ou cometer um ato ilícito de qualquer tipo, incluindo violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da plataforma ou de terceiros.

- **§2º:** As informações e opiniões contidas nos comentários são de inteira responsabilidade do USUÁRIO que as emitiu, não podendo conter os elementos referidos nos incisos I e II do parágrafo anterior. As avaliações não poderão ser feitas de má-fé e devem expressar a real opinião do USUÁRIO, sendo específicas sobre o trabalho realizado pelo ANUNCIANTE.

- **§3º:** É proibido realizar comentários alheios à finalidade do MINHA FESTA, ou seja, o comentário precisa ser específico sobre o trabalho realizado pelo ANUNCIANTE.

**Cláusula 30:** Os ANUNCIANTES poderão responder aos comentários dos USUÁRIOS por meio de um painel de acesso com login e senha.

- **§1º:** Ao ser cadastrado pelo MINHA FESTA com uma página de anúncio, o ANUNCIANTE receberá um login e senha para acessar o painel. Assim que receber os dados, deverá trocar a senha inicial, criando uma nova em "Meu Perfil".

- **§2º:** O ANUNCIANTE não poderá responder com conteúdo que seja:

  - I. De natureza ofensiva, abusiva, discriminatória, difamatória, pornográfica ou obscena;

  - II. Destinado a promover ou cometer um ato ilícito de qualquer tipo, incluindo violação de direitos de terceiros.

- **§3º:** As informações e opiniões contidas nas respostas são de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE que as emitiu.

**Cláusula 31:** O USUÁRIO e o ANUNCIANTE deverão agir de acordo com a moral e os bons costumes, utilizando o conteúdo do MINHA FESTA com boa-fé e respeito às leis brasileiras.

**Cláusula 32:** Comentários e respostas poderão ser bloqueados caso estejam em desacordo com as regras do MINHA FESTA relacionadas às avaliações.

- **§1º:** O MINHA FESTA observa que a análise dos comentários não será realizada de uma perspectiva jurídica, mas sim qualitativa, não estando capacitado nem tendo competência para julgar atos ilícitos civis e/ou penais.

- **§2º:** Caso considere que o bloqueio tenha sido equivocado, o USUÁRIO ou ANUNCIANTE poderá entrar em contato com o MINHA FESTA pelo e-mail suporte@minhafesta.net, explicando os motivos pelos quais considera o bloqueio incorreto. O MINHA FESTA avaliará o caso e poderá reverter o bloqueio se assim considerar adequado.

**Cláusula 33:** O USUÁRIO poderá realizar apenas uma avaliação por ANUNCIANTE.

**Cláusula 34:** O USUÁRIO poderá editar as avaliações e comentários já realizados, caso deseje realizar alguma correção ou atualizar sua opinião.

- **§1º:** O USUÁRIO não poderá editar o texto caso o comentário já tenha sido respondido pelo ANUNCIANTE. A edição da nota numérica é livre.

- **§2º:** Caso deseje realizar uma atualização ou correção em um comentário já respondido, o USUÁRIO poderá excluir o comentário e realizar um novo, ou responder à resposta do ANUNCIANTE, informando as atualizações ou correções que deseja.

- **§3º:** Em caso de bloqueio de uma mensagem por infração aos termos de uso, o USUÁRIO poderá editar o conteúdo. Após a edição, a mensagem permanecerá bloqueada até ser reavaliada pelo MINHA FESTA, que poderá liberar o comentário ou manter o bloqueio caso seja novamente constatada infração aos termos de uso.

- **§4º:** O USUÁRIO não poderá excluir diretamente uma mensagem bloqueada. Em caso de bloqueio, se desejar excluir em vez de editar, deverá entrar em contato com o MINHA FESTA, solicitar a exclusão, pelo Fale Conosco ou e-mail suporte@minhafesta.net, e aguardar. 

- **§5º:** Quando uma mensagem do USUÁRIO ou ANUNCIANTE é bloqueada ou excluída, as respostas publicadas na sequência da mesma avaliação não aparecerão no site, pois fazem parte da mesma rede de comentários do conteúdo bloqueado ou excluído. O desbloqueio de uma mensagem automaticamente libera os textos enviados na sequência da postagem que estava bloqueada. A exclusão de uma mensagem automaticamente exclui as respostas.

**Cláusula 35:** Os ANUNCIANTES serão notificados por e-mail a cada comentário ou resposta enviados em suas páginas pelos USUÁRIOS, para que fiquem atualizados e, caso queiram, possam entrar no sistema para apresentar respostas. As notificações também serão enviadas em caso de edições realizadas pelos USUÁRIOS.

- **§1º:** Da mesma forma, os USUÁRIOS serão notificados por e-mail a cada resposta enviada por um ANUNCIANTE a seus comentários, para que fiquem atualizados e, caso queiram, possam apresentar respostas. As notificações também serão enviadas em caso de edições realizadas pelos ANUNCIANTES.

**Cláusula 36:** O ANUNCIANTE poderá editar as respostas já publicadas, caso deseje realizar uma correção ou mudança de posicionamento.

- **§1º:** O ANUNCIANTE não poderá editar o texto caso a resposta já tenha sido respondida pelo USUÁRIO. Neste caso, poderá responder ao último comentário do USUÁRIO, expressando-se da maneira que deseja e realizando as atualizações na nova resposta. Outra opção é excluir a resposta e responder novamente.

- **§2º:** A exclusão da resposta fará com que as mensagens enviadas posteriormente, dentro da mesma avaliação, sejam automaticamente excluídas.

- **§3º:** Em caso de bloqueio de uma mensagem por infração aos termos de uso, o ANUNCIANTE poderá editar o conteúdo. Após a edição, a mensagem permanecerá bloqueada até ser reavaliada pelo MINHA FESTA, que poderá liberar o comentário ou manter o bloqueio caso seja novamente constatada infração aos termos de uso.

- **§4º:** O ANUNCIANTE não poderá excluir diretamente uma mensagem bloqueada. Em caso de bloqueio, se desejar excluir em vez de editar, deverá entrar em contato com o MINHA FESTA, solicitar a exclusão, pelo Fale Conosco ou e-mail suporte@minhafesta.net, e aguardar. 

- **§5º:** Quando uma mensagem do USUÁRIO ou ANUNCIANTE é bloqueada ou excluída, as respostas publicadas na sequência não aparecerão no site, pois fazem parte da mesma rede de comentários do conteúdo bloqueado ou excluído. O desbloqueio de uma mensagem automaticamente libera os textos enviados na sequência. A exclusão de uma mensagem automaticamente exclui as respostas.

**Cláusula 37:** Embora utilize meios para tentar garantir que os comentários não infrinjam as proibições acima referidas e que cumpram as normas aqui contidas, o MINHA FESTA não é capaz de controlar todos os comentários publicados e, portanto, não pode assumir responsabilidade pelos mesmos.

**Cláusula 38:** Se o USUÁRIO ou ANUNCIANTE encontrar algum conteúdo inapropriado no site, poderá entrar em contato com o MINHA FESTA pelos canais de atendimento informados no site, como o Fale Conosco ou o e-mail minhafesta@minhafesta.net.

**Cláusula 39:** Para realizar uma avaliação de um ANUNCIANTE, o USUÁRIO garante que o faz com base em uma experiência real. É proibido ao USUÁRIO fazer uma avaliação sem ter tido uma experiência verídica relacionada ao trabalho realizado pelo profissional, produto ou serviço em questão.

**Cláusula 40:** Caso o ANUNCIANTE considere ter sido vítima de uma opinião não fundamentada em uma experiência verídica relacionada ao seu trabalho, poderá iniciar um processo de contestação do comentário para que o MINHA FESTA considere sua remoção. O ANUNCIANTE deverá realizar a contestação entrando em contato com o MINHA FESTA. Neste caso, o USUÁRIO terá um prazo de 60 dias corridos, a contar da confirmação da notificação do processo pelo MINHA FESTA, para demonstrar ter tido uma experiência verídica relacionada ao trabalho do ANUNCIANTE.

- **§1º:** Durante o período em que o procedimento estiver em andamento, o comentário ficará bloqueado. Ao fim do procedimento, será removido de forma permanente ou desbloqueado, de acordo com o resultado final da análise realizada pelo MINHA FESTA.

**Cláusula 41:** Um comentário também poderá ser removido se houver uma decisão judicial que ordene sua retirada.

**Cláusula 42:** O MINHA FESTA não intermediará conflitos existentes entre USUÁRIO e ANUNCIANTE que possam prejudicar os serviços do site, e reserva-se o direito de excluí-los do MINHA FESTA ou de cancelar qualquer contrato existente, se for o caso, até que seja totalmente resolvida qualquer desavença.

**Cláusula 43:** Sem prejuízo das demais cláusulas, o MINHA FESTA reserva-se o direito de limitar, total ou parcialmente, o acesso de determinados USUÁRIOS aos serviços, bem como de cancelar, suspender, bloquear, editar ou eliminar determinado tipo de conteúdo, ou cancelar a conta dos USUÁRIOS que usaram o site de forma indevida, ou se tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou lesiva a bens ou direitos de terceiros, mediante a utilização de instrumentos tecnológicos aptos para isso. Neste sentido, o MINHA FESTA poderá estabelecer os filtros necessários para evitar que possam ser postados na rede, através do serviço, conteúdos ilícitos ou nocivos, ou que o serviço seja utilizado com propósitos contrários à sua finalidade.

- **§1º:** A violação reiterada aos termos do Minha Festa ao comentar nas páginas de anunciantes sujeita os usuários ao impedimento de realizar novos comentários.

- **§2º:** O usuário impedido de realizar novos comentários não poderá também responder às respostas dos anunciantes ou mesmo editar as próprias mensagens.

- **§3º:** O usuário impedido de realizar novos comentários poderá excluir as próprias mensagens.

- **§4º:** O usuário impedido de realizar novos comentários não poderá excluir diretamente mensagens bloqueadas. Se desejar excluí-las, deverá entrar em contato com o MINHA FESTA, solicitar a exclusão, pelo Fale Conosco ou e-mail suporte@minhafesta.net, e aguardar.

**Cláusula 44:** O MINHA FESTA não será responsável pelas opiniões postadas pelos USUÁRIOS. Sem prejuízo do acima referido, o MINHA FESTA utilizará todos os meios ao seu alcance para moderar, na medida de suas possibilidades, as opiniões expressas pelos USUÁRIOS e ANUNCIANTES no site, com a finalidade de que estas não infrinjam direitos de terceiros.

---

**OUTRAS DISPOSIÇÕES**

**Cláusula 45:** Os conteúdos presentes no site, relativos aos ANUNCIANTES, poderão ser divulgados nas redes sociais do MINHA FESTA.

**Cláusula 46:** A apresentação de dados pessoais de menores no site, notadamente sua imagem, implica na declaração expressa e sem reservas por parte do ANUNCIANTE que solicitou a inclusão em sua página de que:

- É titular dos direitos necessários de utilização dos dados ou da imagem do menor;

- A inclusão dos referidos dados não prejudica de nenhum modo o menor, nem infringe nenhum dos seus direitos;

- Exime expressamente o MINHA FESTA de qualquer possível reclamação derivada deste fato, assumindo integralmente a responsabilidade decorrente dessa reclamação.

**Cláusula 47:** ANUNCIANTES que anunciem um serviço, produto ou profissional com o nome de outra pessoa ou marca manifestam ter a autorização oficial e expressa do representante do espaço ou do prestador de serviço para anunciar-se no site, assim como para utilizar o nome e/ou marca comercial do mesmo, exonerando expressamente o MINHA FESTA de qualquer eventual reclamação recebida nesse sentido.

**Cláusula 48:** O MINHA FESTA não tem obrigação de controlar o uso que os USUÁRIOS fazem dos serviços por ela prestados e, por conseguinte, não pode garantir que os USUÁRIOS e ANUNCIANTES os utilizem conforme o estabelecido nas presentes Condições Legais, nem que os utilizem de forma cuidadosa e/ou prudente, embora se comprometam a isso ao utilizarem o serviço e aceitarem as presentes Condições Legais.

**Cláusula 49:** O MINHA FESTA também não tem a obrigação de verificar a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS fornecem sobre si mesmos, sendo assumido por eles o compromisso de que qualquer informação ou dados disponibilizados ao MINHA FESTA são verdadeiros e correspondem à situação atualizada do USUÁRIO que os forneceu, conforme informado nestas Condições Legais.

**Cláusula 50:** Os USUÁRIOS podem enviar sugestões de melhorias ao site. As melhorias desenvolvidas baseadas em alguma sugestão de um USUÁRIO serão integralmente propriedade do MINHA FESTA, e o USUÁRIO não possuirá nenhum direito sobre elas.

**Cláusula 51:** Salvo nos casos em que estiver expressamente descrito nas Condições Legais e no restante do quadro normativo do site, o MINHA FESTA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões que as informações prestadas pelos ANUNCIANTES e USUÁRIOS contidas neste site possam ter, ou em outros conteúdos aos quais se possa acessar através dele.

**Cláusula 52:** O MINHA FESTA não assume nenhuma responsabilidade pelos conteúdos, dados e/ou informações fornecidos pelos USUÁRIOS e ANUNCIANTES, nem pelos conteúdos de sites externos aos quais existam links. Em particular, o MINHA FESTA não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir a essa finalidade.

**Cláusula 53:** Finalmente, o MINHA FESTA não assumirá nenhum tipo de responsabilidade em relação às possíveis transações realizadas entre ANUNCIANTES E USUÁRIOS.

**Cláusula 54:** O MINHA FESTA não assume nenhuma responsabilidade decorrente da existência de links entre os conteúdos deste site e conteúdos situados fora dele, bem como de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. A finalidade desses links ou menções é exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relação entre o MINHA FESTA e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras desses conteúdos ou os titulares dos sites onde estes se encontrem.

**Cláusula 55:** O ANUNCIANTE autoriza o MINHA FESTA a utilizar, gratuitamente, seus logotipos, marcas comerciais e conteúdos fornecidos ao site para a prestação dos serviços contratados. Também autoriza o MINHA FESTA a utilizar de forma gratuita esses logotipos, marcas e conteúdos em todas as seções do site, bem como nas redes sociais nas quais o MINHA FESTA estiver presente.

**Cláusula 56:** O ANUNCIANTE declara expressamente que os conteúdos disponibilizados ao MINHA FESTA não violam, de nenhum modo, os direitos de terceiros referentes à propriedade industrial ou intelectual ou de qualquer outro gênero, eximindo expressamente o MINHA FESTA de qualquer reclamação relacionada com este âmbito feita por terceiros, assumindo completamente a responsabilidade por estes fatos.

**Cláusula 57:** A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial relativa aos conteúdos fornecidos pelos ANUNCIANTES é de sua exclusiva responsabilidade, eximindo estes expressamente o MINHA FESTA em caso de qualquer possível reclamação por parte de terceiros.

**Cláusula 58:** Para efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, em caso de algum ANUNCIANTE ou terceiro considerar que houve uma violação dos seus legítimos direitos ao incluir-se um determinado conteúdo no site, essa circunstância, com as devidas informações, deverá ser notificada ao MINHA FESTA pelos canais de atendimento, via e-mail minhafesta@minhafesta.net ou pelo Fale Conosco.

**Cláusula 59:** Os ANUNCIANTES, que possuem anúncios publicados no site de seus respectivos serviços ou produtos, declaram expressamente cumprir, de forma rigorosa, todo o regulamento e os requisitos, de qualquer tipo, que afetem, direta ou indiretamente, sua atividade e o desenvolvimento da mesma de forma profissional, eximindo expressamente o MINHA FESTA de qualquer possível responsabilidade decorrente do descumprimento de qualquer uma de suas obrigações.

---

**DAS SANÇÕES**

**Cláusula 60:** A utilização do conteúdo oferecido pelo MINHA FESTA em desacordo com o que consta neste contrato implicará na desativação da conta do USUÁRIO. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso o MINHA FESTA seja notificado ou acionado por um USUÁRIO ou por outrem pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do produto.

---

**CANAIS DE ATENDIMENTO**

**Cláusula 61:** Este Termo de Uso aplica-se aos serviços e sites oferecidos por meio do MINHA FESTA, inscrito no CNPJ nº 52.659.350/0001-68, com sede na Rua Maria Bonatti Bordignon, nº 135, Mogi Mirim, Estado de São Paulo. Em caso de dúvida sobre o presente Termo de Uso, o contato para esclarecimentos é por meio do seguinte correio eletrônico: minhafesta@minhafesta.net.

---

**DA AUTONOMIA DOS TERMOS**

**Cláusula 62:** Caso algum termo deste contrato seja considerado inválido por qualquer razão, isso não afetará a validade dos demais dispositivos.

---

**DA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS**

**Cláusula 63:** O MINHA FESTA reserva-se o direito de modificar e atualizar qualquer um de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso. Toda modificação será comunicada de forma clara a seus USUÁRIOS por meio eletrônico.

- **Parágrafo Único:** Obrigações adquiridas na vigência destes termos persistirão mesmo após a alteração ou retirada do referido termo deste contrato.

---

**DO FORO E OUTROS ASPECTOS LEGAIS**

**Cláusula 64:** Os termos presentes neste contrato estão sujeitos às leis do ordenamento jurídico brasileiro.

**Cláusula 65:** Fica eleito exclusivamente o Foro da Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução deste Termo de Uso.

---

**CONFIRMAÇÃO**

**Cláusula 66:** O USUÁRIO reconhece expressamente que leu e entendeu os direitos, obrigações e condições desse documento e, que, ao usar a plataforma, concorda com os termos aqui estabelecidos.